Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6291

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 01/03/2002

Data da Publicação: -

Ementa:

Regulamenta o Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo à Qualificação Profissional (Frente de Trabalho).

Processo Administrativo Nº: 217.510-3/99

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6362 27/09/2002 DECRETO Altera o Decreto 6.291/2002, que regulamenta o Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo à Qualificação Profissional. (FRENTE TRABALHO) Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3255 14/02/2000 LEI Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. (Frente de Trabalho) - com incisos inconstitucionais Referencia


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