Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6595

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 06/07/2004

Data da Publicação: -

Ementa:

Regulamenta a Lei 3.687/2004, que criou a Política Municipal de Habitação.

Processo Administrativo Nº: 2.205-3/04

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7749 13/09/2012 DECRETO Regulamenta a Lei 3.687/2004, que instituiu a Política Municipal de Habitação, alterada pela Lei 4.593/2010. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3687 18/05/2004 LEI Regulamenta art. 88 e 89 da Lei 3.052/1998 - Plano Diretor do Município de Mauá, e cria Política Municipal Habitacional (bolsa-aluguel /cesta material) Regulamenta


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