Data da Legislação: 08/09/2005
Ementa:
Alt. Anexo LXXIII do Decr. 6.465/03, que regulamenta o Estatuto Serv. Públicos (empréstimo consignação em folha pagto).
Processo Administrativo Nº: 6.948-4/04
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6943 | 15/08/2006 | DECRETO | Alt. Anexo LXXIII do Decr. 6.465/03, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públ. do Mun.de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6465 | 27/08/2003 | DECRETO | Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação | Altera | Detalhes |
| 6730 | 23/06/2005 | DECRETO | Alt. Dec. 6.465/03, que regulam. Estatuto Serv.Públicos (Convênio Banco/Prefeitura -Termo Ajuste desconto consignação folha pagto.) | Revoga | Detalhes |