Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6730

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 23/06/2005

Data da Publicação: -

Ementa:

Alt. Dec. 6.465/03, que regulam. Estatuto Serv.Públicos (Convênio Banco/Prefeitura -Termo Ajuste desconto consignação folha pagto.)

Processo Administrativo Nº: 6.948-4/04

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6774 08/09/2005 DECRETO Alt. Anexo LXXIII do Decr. 6.465/03, que regulamenta o Estatuto Serv. Públicos (empréstimo consignação em folha pagto). Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2475 12/05/1993 LEI Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo - Reforma Administrativa. Referencia
6465 27/08/2003 DECRETO Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação Altera


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