Data da Legislação: 28/04/2006
Data da Publicação: -
Ementa:
Altera art. 1º do Decreto nº 6.682/05, que nomeia membros do Conselho Diretor do Fundo de Assistência à Cultura.
Processo Administrativo Nº: 148.819-7/90 - vol. 2
Notas: