Data da Legislação: 11/05/2006
Ementa:
Altera o Art. 1º do Decreto 6.739/2005, que nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Processo Administrativo Nº: 186.753-3/94
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7347 | 22/10/2009 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pela Lei 3.382/01 | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6739 | 07/07/2005 | DECRETO | Altera os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | Altera | Detalhes |