Data da Legislação: 12/11/2008
Ementa:
Altera Decr. 7.152/08, que nomeou integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP, criado pela Lei 4.280/07
Processo Administrativo Nº: 14.381/07
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7500 | 05/10/2010 | DECRETO | Nomeia os integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP, criado pelo Art. 20 da Lei nº 4.280, de 19/12/2007 | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4280 | 19/12/2007 | LEI | Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 7152 | 18/04/2008 | DECRETO | Nomeia integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP, criado pela Lei 4.280/07 | Altera | Detalhes |