Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7239

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 12/11/2008

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Decr. 7.152/08, que nomeou integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP, criado pela Lei 4.280/07

Processo Administrativo Nº: 14.381/07

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7500 05/10/2010 DECRETO Nomeia os integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP, criado pelo Art. 20 da Lei nº 4.280, de 19/12/2007 Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4280 19/12/2007 LEI Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Mauá. Referencia
7152 18/04/2008 DECRETO Nomeia integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP, criado pela Lei 4.280/07 Altera


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