Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7500

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 05/10/2010

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia os integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP, criado pelo Art. 20 da Lei nº 4.280, de 19/12/2007

Processo Administrativo Nº: 14.381/2007

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7510 28/10/2010 DECRETO Altera o Decreto nº 7.500/10, que nomeou os integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada - CGP Altera Detalhes
7605 26/07/2011 DECRETO Altera o Decreto 7.500/2010, que nomeou os integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP, dando nova redação ao inciso III do Art. 1º. Altera Detalhes
7824 27/05/2013 DECRETO Nomeia os integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4280 19/12/2007 LEI Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Mauá. Referencia
7152 18/04/2008 DECRETO Nomeia integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP, criado pela Lei 4.280/07 Revoga
7239 12/11/2008 DECRETO Altera Decr. 7.152/08, que nomeou integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP, criado pela Lei 4.280/07 Revoga


Voltar