Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

7605

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 26/07/2011

Ementa:

Altera o Decreto 7.500/2010, que nomeou os integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP, dando nova redação ao inciso III do Art. 1º.

Processo Administrativo Nº: 14.381/2007

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7824 27/05/2013 DECRETO Nomeia os integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7500 05/10/2010 DECRETO Nomeia os integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP, criado pelo Art. 20 da Lei nº 4.280, de 19/12/2007 Altera Detalhes