Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7824

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 27/05/2013

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia os integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP.

Processo Administrativo Nº: 14.381/2007

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7933 25/03/2014 DECRETO Estabelece critérios para a nomeação dos integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4280 19/12/2007 LEI Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Mauá. Referencia
7500 05/10/2010 DECRETO Nomeia os integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP, criado pelo Art. 20 da Lei nº 4.280, de 19/12/2007 Revoga
7510 28/10/2010 DECRETO Altera o Decreto nº 7.500/10, que nomeou os integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada - CGP Revoga
7605 26/07/2011 DECRETO Altera o Decreto 7.500/2010, que nomeou os integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP, dando nova redação ao inciso III do Art. 1º. Revoga


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