Data da Legislação: 27/05/2013
Ementa:
Nomeia os integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP.
Processo Administrativo Nº: 14.381/2007
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7933 | 25/03/2014 | DECRETO | Estabelece critérios para a nomeação dos integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4280 | 19/12/2007 | LEI | Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 7500 | 05/10/2010 | DECRETO | Nomeia os integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP, criado pelo Art. 20 da Lei nº 4.280, de 19/12/2007 | Revoga | Detalhes |
| 7510 | 28/10/2010 | DECRETO | Altera o Decreto nº 7.500/10, que nomeou os integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada - CGP | Revoga | Detalhes |
| 7605 | 26/07/2011 | DECRETO | Altera o Decreto 7.500/2010, que nomeou os integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP, dando nova redação ao inciso III do Art. 1º. | Revoga | Detalhes |