Data da Legislação: 28/10/2010
Data da Publicação: -
Ementa:
Altera o Decreto nº 7.500/10, que nomeou os integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada - CGP
Processo Administrativo Nº: 14.381/2007
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7824 | 27/05/2013 | DECRETO | Nomeia os integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP. | Revoga | Detalhes |