Data da Legislação: 28/10/2010
Ementa:
Altera o Decreto nº 7.500/10, que nomeou os integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada - CGP
Processo Administrativo Nº: 14.381/2007
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7824 | 27/05/2013 | DECRETO | Nomeia os integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7500 | 05/10/2010 | DECRETO | Nomeia os integrantes do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP, criado pelo Art. 20 da Lei nº 4.280, de 19/12/2007 | Altera | Detalhes |