Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7520

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 03/12/2010

Data da Publicação: -

Ementa:

Aprova as Tabelas de Preços Públicos pela cessão de uso de próprios municipais administrados pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

Processo Administrativo Nº: 960-3/2000

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4564 08/06/2010 LEI Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio e Fomento ao Esporte e ao Lazer - FAFEL Referencia
6080 28/06/2000 DECRETO Aprova tabela preços públicos pela cessão de uso de próprios municipais administrados pela Secretaria de Cultura e Esportes. Revoga
6289 26/02/2002 DECRETO Altera o Decreto 6.080/2000, que aprova tabelas de preços públicos pela cessão de uso de próprios municipais administrados pela SMECE. Revoga


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