Data da Legislação: 03/12/2010
Ementa:
Aprova as Tabelas de Preços Públicos pela cessão de uso de próprios municipais administrados pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
Processo Administrativo Nº: 960-3/2000
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4564 | 08/06/2010 | LEI | Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio e Fomento ao Esporte e ao Lazer - FAFEL | Referencia | Detalhes |
| 6080 | 28/06/2000 | DECRETO | Aprova tabela preços públicos pela cessão de uso de próprios municipais administrados pela Secretaria de Cultura e Esportes. | Revoga | Detalhes |
| 6289 | 26/02/2002 | DECRETO | Altera o Decreto 6.080/2000, que aprova tabelas de preços públicos pela cessão de uso de próprios municipais administrados pela SMECE. | Revoga | Detalhes |