Data da Legislação: 18/04/2013
Data da Publicação: -
Ementa:
Altera Decreto 6.465/2003, dando nova redação ao Art. 135 (valor do auxílio-alimentação).
Processo Administrativo Nº: 8052/2001
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8057 | 21/05/2015 | DECRETO | Altera o caput do art. 135 do Decreto nº 6.465/2003, dando nova redação ao art. 135, e dá outras providências (auxílio-alimentação R$ 12,50) | Revoga | Detalhes |