Data da Legislação: 18/04/2013
Ementa:
Altera Decreto 6.465/2003, dando nova redação ao Art. 135 (valor do auxílio-alimentação).
Processo Administrativo Nº: 8052/2001
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8057 | 21/05/2015 | DECRETO | Altera o caput do art. 135 do Decreto nº 6.465/2003, dando nova redação ao art. 135, e dá outras providências (auxílio-alimentação R$ 12,50) | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6465 | 27/08/2003 | DECRETO | Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação | Altera | Detalhes |
| 7587 | 23/05/2011 | DECRETO | Altera o Decreto 6.465/2003, dando nova redação aos artigos 133 e 135 (Regulamento Geral do Estatuto Servidores Públicos Mun. Mauá) | Altera | Detalhes |