Data da Legislação: 04/07/2014
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto 7.856/2013, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA.
Processo Administrativo Nº: 5.955/2003
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7976 | 28/08/2014 | DECRETO | Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3272 | 24/03/2000 | LEI | Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. (Lei de Zoneamento) | Referencia | Detalhes |
| 7856 | 26/08/2013 | DECRETO | Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA, na forma que estabelece. | Altera | Detalhes |