Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8174

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 14/06/2016

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos do Decreto 7.418/2010, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos de Transportes, e dá outras providências.

Processo Administrativo Nº: 704/2010

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8270 28/03/2017 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 7.418/2010, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos de Transportes. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7418 16/03/2010 DECRETO Dispõe sobre a criação da Comissão de Julgamento de Recursos de Transportes, nos termos do § 1 do art. 14 da Lei 3996/2008 e nomeia seus membros. Altera
8049 29/04/2015 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 7.418/2010, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos de Transportes, e dá outras providências. Revoga


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