Data da Legislação: 29/05/2019
Ementa:
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de docentes, por tempo determinado, nos termos do Edital 01/2019; da Lei 4.738/2012, e da Lei 4.135/2007.
Processo Administrativo Nº: 1.406/2015 - vol. 6
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8726 | 02/07/2020 | DECRETO | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de docentes, por tempo determinado, nos termos do Edital nº 01/2019, da Lei 4.738/2012 e Lei 4.135/2007. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4135 | 02/02/2007 | LEI | (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 4738 | 13/02/2012 | LEI | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores para a rede municipal de ensino, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal. | Referencia | Detalhes |