Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8546

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/05/2019

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de docentes, por tempo determinado, nos termos do Edital 01/2019; da Lei 4.738/2012, e da Lei 4.135/2007.

Processo Administrativo Nº: 1.406/2015 - vol. 6

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8726 02/07/2020 DECRETO Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de docentes, por tempo determinado, nos termos do Edital nº 01/2019, da Lei 4.738/2012 e Lei 4.135/2007. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4135 02/02/2007 LEI (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. Referencia
4738 13/02/2012 LEI Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores para a rede municipal de ensino, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal. Referencia


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