Data da Legislação: 29/08/2019
Ementa:
Altera dispositivo do Decreto 8.543/2019, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Processo Administrativo Nº: 171.231/1993 - vol. 6
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2771 | 12/09/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). | Referencia | Detalhes |
| 8543 | 21/05/2019 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | Altera | Detalhes |