Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8616

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 02/12/2019

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera o Decreto 7.678/2012, que regulamenta o parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal 4.738, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores para a rede municipal de ensino, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição.

Processo Administrativo Nº: 1.211/2012

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4738 13/02/2012 LEI Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores para a rede municipal de ensino, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal. Referencia
7678 24/02/2012 DECRETO Regulamenta o parágrafo único do Artigo 5º da Lei Municipal 4.738/2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores para a rede municipal de ensino, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal. Altera


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