Data da Legislação: 24/08/2020
Data da Publicação: -
Ementa:
Estabelece novo horário de funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá, previstos pelos decretos nºs 8.727/2020 e 8.731/2020, e alterações, e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8835 | 02/02/2021 | DECRETO | Estabelece os protocolos e procedimentos para o exercício das atividades de acordo com a fase vermelha e laranja do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, nos termos do Decreto Estadual 64.994/2020, e alterações posteriores. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |