Data da Legislação: 03/07/2020
Ementa:
Estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8731 | 09/07/2020 | DECRETO | Estabelece o horário de funcionamento do shopping center. (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |
| 8754 | 24/08/2020 | DECRETO | Estabelece novo horário de funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá, previstos pelos decretos nºs 8.727/2020 e 8.731/2020, e alterações, e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |
| 8780 | 13/10/2020 | DECRETO | Estabelece novo horário de funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá, e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |
| 8835 | 02/02/2021 | DECRETO | Estabelece os protocolos e procedimentos para o exercício das atividades de acordo com a fase vermelha e laranja do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, nos termos do Decreto Estadual 64.994/2020, e alterações posteriores. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |