Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8820

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 23/12/2020

Data da Publicação: -

Ementa:

Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá - Arsep, para o exercício de 2021.

Processo Administrativo Nº: 6.264/2020

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5266 10/10/2017 LEI Institui o Plano Plurianual do Município de Mauá para os exercícios de 2018 a 2021, na forma que estabelece e dá outras providências. Referencia
5605 08/07/2020 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências Referencia
5652 11/12/2020 LEI Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2021. Referencia


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