Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

5652

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 11/12/2020

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2021.

Processo Administrativo Nº: 6.264/2020

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5652 11/12/2020 LEI Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2021. Altera Detalhes
8819 23/12/2020 DECRETO Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2021 e fixa a Previsão Bimestral de receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências. Referencia Detalhes
8820 23/12/2020 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá - Arsep, para o exercício de 2021. Referencia Detalhes
8821 23/12/2020 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Saneamento Básico do Município de Mauá - Sama”, para o exercício de 2021. Referencia Detalhes
8841 15/02/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 16.100.187,74. Referencia Detalhes
8846 24/02/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.225.187,43. Referencia Detalhes
8850 04/03/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.492.000,00. Referencia Detalhes
8858 17/03/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.721.000,00. Referencia Detalhes
8867 09/04/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 6.551.654,88. Referencia Detalhes
8873 26/04/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 11.825.853,04. Referencia Detalhes
8879 14/05/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 12.165.003,69. Referencia Detalhes
8885 31/05/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 7.465.200,00. Referencia Detalhes
8889 09/06/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 13.452.370,98. Referencia Detalhes
8892 15/06/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.985.000,00. Referencia Detalhes
8906 02/07/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 12.071.717,42. Referencia Detalhes
8910 13/07/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.053.939,31. Referencia Detalhes
8914 29/07/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 18.792.462,75. Referencia Detalhes
8917 13/08/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 9.709.000,00 Altera Detalhes
8927 13/09/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 14.146.260,00. Altera Detalhes
8928 17/09/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.867.339,21 Altera Detalhes
8936 04/10/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 18.622.400,00 Altera Detalhes
8941 18/10/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 16.077.237,49 Altera Detalhes
8946 03/11/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 17.937.000,00 Altera Detalhes
8949 17/11/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 17.104.465,36 Altera Detalhes
8955 29/11/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 37.195.314,06 Referencia Detalhes
8958 03/12/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 7.652.308,00 Altera Detalhes
8964 14/12/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 25.509.700,00 Referencia Detalhes
8972 20/12/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 441.000,00 Referencia Detalhes
8973 21/12/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 7.276.000,00 Altera Detalhes
8979 29/12/2021 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.035.697,21 Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5605 08/07/2020 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências Referencia Detalhes
5638 18/09/2020 LEI Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia de Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA. Referencia Detalhes
5652 11/12/2020 LEI Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2021. Altera Detalhes