Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8819

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 23/12/2020

Data da Publicação: -

Ementa:

Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2021 e fixa a Previsão Bimestral de receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências.

Processo Administrativo Nº: 6.264/2020

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8954 26/11/2021 DECRETO Dispõe sobre o estabelecimento de normas para o encerramento do exercício de 2021, no que refere à execução orçamentária da Administração Direta do Município de Mauá. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5266 10/10/2017 LEI Institui o Plano Plurianual do Município de Mauá para os exercícios de 2018 a 2021, na forma que estabelece e dá outras providências. Referencia
5605 08/07/2020 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências Referencia
5652 11/12/2020 LEI Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2021. Referencia
7841 02/07/2013 DECRETO Dispõe sobre delegação de competências aos secretários municipais para assinarem e ordenarem despesas das respectivas pastas e dá outras providências correlatas. Referencia
8481 24/10/2018 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 7.841/2013, que dispõe sobre delegação de competências aos secretários municipais para assinarem e ordenarem despesas das respectivas pastas e dá outras providências correlatas. Referencia


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