Data da Legislação: 23/12/2020
Ementa:
Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2021 e fixa a Previsão Bimestral de receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 6.264/2020
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8954 | 26/11/2021 | DECRETO | Dispõe sobre o estabelecimento de normas para o encerramento do exercício de 2021, no que refere à execução orçamentária da Administração Direta do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5266 | 10/10/2017 | LEI | Institui o Plano Plurianual do Município de Mauá para os exercícios de 2018 a 2021, na forma que estabelece e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |
| 5605 | 08/07/2020 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências | Referencia | Detalhes |
| 5652 | 11/12/2020 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2021. | Referencia | Detalhes |
| 7841 | 02/07/2013 | DECRETO | Dispõe sobre delegação de competências aos secretários municipais para assinarem e ordenarem despesas das respectivas pastas e dá outras providências correlatas. | Referencia | Detalhes |
| 8481 | 24/10/2018 | DECRETO | Altera dispositivos do Decreto 7.841/2013, que dispõe sobre delegação de competências aos secretários municipais para assinarem e ordenarem despesas das respectivas pastas e dá outras providências correlatas. | Referencia | Detalhes |