Data da Legislação: 06/01/2022
Ementa:
Revoga o Decreto 7.231/2008 (que regulamenta a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da SAMA – Saneamento Básico do Município de Mauá e da Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá).
Processo Administrativo Nº: 1.010/2001 – vol. 25
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5581 | 15/01/2020 | LEI | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, com a ARSESP e com a SABESP, cria o Fundo Municipal de de Saneamento Ambiental - FMSAI. | Referencia | Detalhes |
| 7231 | 30/10/2008 | DECRETO | Regulamenta a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da SAMA e da Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá. | Revoga | Detalhes |