Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8982

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 06/01/2022

Data da Publicação: -

Ementa:

Revoga o Decreto 7.231/2008 (que regulamenta a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da SAMA – Saneamento Básico do Município de Mauá e da Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá).

Processo Administrativo Nº: 1.010/2001 – vol. 25

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5581 15/01/2020 LEI Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, com a ARSESP e com a SABESP, cria o Fundo Municipal de de Saneamento Ambiental - FMSAI. Referencia
7231 30/10/2008 DECRETO Regulamenta a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da SAMA e da Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá. Revoga


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