Data da Legislação: 03/04/2023
Ementa:
Altera dispositivo do Decreto 9.079/2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – CMDUH.
Processo Administrativo Nº: 9.618/2022
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9399 | 10/03/2025 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – CMDUH. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9079 | 18/10/2022 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – CMDUH. | Altera | Detalhes |