Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9185

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 28/06/2023

Data da Publicação: -

Ementa:

Constitui a Comissão de Modernização da Administração Tributária, nomeia seus membros.

Processo Administrativo Nº: 5.182/2006

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5 06/06/2007 LEI COMPLEMENTAR Institui a Modernização da Administração Tributária. Referencia
7058 31/07/2007 DECRETO Constitui a Comissão de Modernização da Administração Tributária e nomeia seus membros. Revoga


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