Data da Legislação: 07/01/1999
Ementa:
Nomeia o Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo art. 13 da Lei 2356/1991, e seu suplente.
Processo Administrativo Nº: 155.491
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9676 | 07/06/2001 | PORTARIA | Nomeia a Composição da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo artigo 13 da Lei 2356/1991.. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2356 | 11/06/1991 | LEI | Dispõe sobre política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Referencia | Detalhes |