Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9617

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 07/01/1999

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia o Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo art. 13 da Lei 2356/1991, e seu suplente.

Processo Administrativo Nº: 155.491

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9676 07/06/2001 PORTARIA Nomeia a Composição da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo artigo 13 da Lei 2356/1991.. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2356 11/06/1991 LEI Dispõe sobre política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Referencia


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