Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9955

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 18/09/2006

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia a composição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo art. 13 da Lei 2356/1991.

Processo Administrativo Nº: 155.491-2/91 - vol. 4

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
10635 12/11/2014 PORTARIA Nomeia a composição da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo Art. 13 da Lei 2.356/1991. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2356 11/06/1991 LEI Dispõe sobre política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Referencia


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