Data da Legislação: 12/11/2014
Ementa:
Nomeia a composição da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo Art. 13 da Lei 2.356/1991.
Processo Administrativo Nº: 7.186/2014
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10855 | 04/04/2016 | PORTARIA | Altera a Portaria 10.635/2014, que nomeia a composição da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo art. 13 da Lei 2.356/1991. | Altera | Detalhes |
| 11057 | 11/10/2017 | PORTARIA | Nomeia a composição da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo Art. 13 da Lei nº 2.356/1991. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2356 | 11/06/1991 | LEI | Dispõe sobre política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Referencia | Detalhes |
| 9955 | 18/09/2006 | PORTARIA | Nomeia a composição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo art. 13 da Lei 2356/1991. | Revoga | Detalhes |