Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11671

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 14/02/2023

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia os membros para compor a Comissão responsável pelos estudos e adequação da Lei Complementar 19/2014 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá) e da Lei 4.991/2014 (plano de cargos e carreira da Guarda Civil Municipal de Mauá) à Lei Federal 13.022/2014 (normas gerais para as guardas municipais).

Processo Administrativo Nº: 5.252/2005 – vol. 5

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
19 22/10/2014 LEI COMPLEMENTAR Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá. Referencia
4991 28/10/2014 LEI Institui Plano de Cargos e Carreira da Guarda Civil Municipal de Mauá. Referencia
11639 25/10/2022 PORTARIA Nomeia os membros para compor a Comissão responsável pelos estudos e adequação da Lei Complementar 19/2014 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá) e da Lei 4.991/2014 (plano de cargos e carreira da Guarda Civil Municipal de Mauá) à Lei Federal 13.022/2014 (normas gerais para as guardas municipais). Revoga


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