Data da Legislação: 25/10/2022
Data da Publicação: -
Ementa:
Nomeia os membros para compor a Comissão responsável pelos estudos e adequação da Lei Complementar 19/2014 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá) e da Lei 4.991/2014 (plano de cargos e carreira da Guarda Civil Municipal de Mauá) à Lei Federal 13.022/2014 (normas gerais para as guardas municipais).
Processo Administrativo Nº: 5.252/2005 – vol. 5
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11671 | 14/02/2023 | PORTARIA | Nomeia os membros para compor a Comissão responsável pelos estudos e adequação da Lei Complementar 19/2014 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá) e da Lei 4.991/2014 (plano de cargos e carreira da Guarda Civil Municipal de Mauá) à Lei Federal 13.022/2014 (normas gerais para as guardas municipais). | Revoga | Detalhes |