Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

1169

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 14/01/1971

Ementa:

Modifica disposições da Lei 1000/67 (Criação Guarda Municipal).

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4 06/12/2005 LEI COMPLEMENTAR Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá. Referencia Detalhes
19 22/10/2014 LEI COMPLEMENTAR Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá. Referencia Detalhes
2324 18/12/1979 DECRETO Aprova Regulamento Interno da Guarda Municipal de Mauá. Referencia Detalhes
2347 23/01/1980 DECRETO Retif. Decr. 2.324/79, que aprova Regulam. Interno da Guarda Mun. Mauá, e retif. Art. 1º do Regulamento. Referencia Detalhes
2550 23/01/1981 DECRETO Aprova o Regulamento Interno da Guarda Municipal de Mauá. Referencia Detalhes
2932 21/03/1983 DECRETO Aprova Regulamento interno da Guarda Municipal de Mauá. Referencia Detalhes
3636 18/03/1986 DECRETO Aprova o regulamento Interno da Guarda Municipal de Mauá. Referencia Detalhes
5435 26/12/2018 LEI INCONSTITUCIONAL - Dispõe sobre o reconhecimento e acréscimo da nomenclatura de "POLÍCIA MUNICIPAL" junto a Guarda Civil Municipal de Mauá. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1000 28/11/1967 LEI Cria a Guarda Noturna Municipal. Altera Detalhes