Número da legislação:

1648

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 12/11/1979

Ementa:

Estima receita e fixa a despesa para 1980.


Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1668 16/05/1980 LEI Institui o "Fundo de Assistência à Cultura e ao Esporte" Referencia Detalhes
1696 30/10/1980 LEI Abertura de Crédito Referencia Detalhes
1697 11/11/1980 LEI Abertura de Crédito. Referencia Detalhes
1702 12/12/1980 LEI Abertura de Crédito Especial. Referencia Detalhes
1703 12/12/1980 LEI Abertura de Crédito Especial. Referencia Detalhes
1704 19/12/1980 LEI Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Cr$ 980.000,00. Abertura de Crédito Adicional Especial - Cr$ 1.300.000,00. Referencia Detalhes
1707 19/12/1980 LEI Abertura de Crédito Referencia Detalhes
1709 31/12/1980 LEI Institui concurso público para escolha do Hino Oficial de Mauá. Referencia Detalhes
2363 10/03/1980 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Cr$ 16.250.000,00 Referencia Detalhes
2394 24/04/1980 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Cr.$ 522.400,00 Referencia Detalhes
2404 13/05/1980 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Cr$ 558.000,00. Referencia Detalhes
2405 15/05/1980 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Cr.$ 84.000,00. Referencia Detalhes
2469 12/09/1980 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Cr$ 22.841.000,00 Referencia Detalhes
2480 16/10/1980 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Cr.$ 2.950.000,00 Referencia Detalhes

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