Data da Legislação: 16/05/1980
Ementa:
Institui o "Fundo de Assistência à Cultura e ao Esporte"
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1694 | 30/10/1980 | LEI | Cria o Fundo de Assistência à Cultura. | Revoga | Detalhes |
| 1695 | 30/10/1980 | LEI | Cria o Fundo de Assistência ao Esporte. | Revoga | Detalhes |
| 2437 | 02/07/1980 | DECRETO | Nomeia integrantes para o Conselho Diretor do Fundo de Assistência à Cultura e ao Esporte. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1648 | 12/11/1979 | LEI | Estima receita e fixa a despesa para 1980. | Referencia | Detalhes |