Data da Legislação: 25/10/1983
Ementa:
Concede benefícios fiscais para o exercício de 1983.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1940 | 13/12/1984 | LEI | Institui bolsa de estudos para diversos cursos profissionalizantes. | Referencia | Detalhes |
| 2296 | 04/07/1990 | LEI | Dispõe sobre concessão de Bolsas de Estudo. | Referencia | Detalhes |
| 4462 | 10/08/1990 | DECRETO | Regulamenta a Lei nº 2.296/90, que dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudo. | Referencia | Detalhes |