Data da Legislação: 13/12/1984
Data da Publicação: -
Ementa:
Institui bolsa de estudos para diversos cursos profissionalizantes.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho: -
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2040 | 18/02/1986 | LEI | Altera Lei nº 1940/84, que institui bolsas de estudo. | Altera | Detalhes |
| 2296 | 04/07/1990 | LEI | Dispõe sobre concessão de Bolsas de Estudo. | Revoga | Detalhes |