Data da Legislação: 24/04/1995
Data da Publicação: -
Ementa:
Cria Quadro Pessoal Fixo da autarquia SAMA.
Processo Administrativo Nº: 181.970
Despacho normativo:
Data do Despacho: -
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2780 | 28/10/1997 | LEI | Dispõe sobre contratação por tempo determinado, de acordo com o inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal (Frente de Trabalho). | Altera | Detalhes |
| 5371 | 03/05/1995 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 850.000,00 | Referencia | Detalhes |