Data da Legislação: 24/04/1995
Ementa:
Cria Quadro Pessoal Fixo da autarquia SAMA.
Processo Administrativo Nº: 181.970
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2780 | 28/10/1997 | LEI | Dispõe sobre contratação por tempo determinado, de acordo com o inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal (Frente de Trabalho). | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1046 | 18/09/1968 | LEI | Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 2581 | 16/09/1994 | LEI | Cria a autarquia "Saneamento Básico do Municipio de Mauá - SAMA". | Referencia | Detalhes |
| 2600 | 13/12/1994 | LEI | Estima Receita e Fixa Despesa - 1995. | Referencia | Detalhes |