Data da Legislação: 06/05/1996
Ementa:
Altera Lei nº 2.662/95, que altera Lei 1.714/81(zoneamento).
Processo Administrativo Nº: 204.180
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3272 | 24/03/2000 | LEI | Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. (Lei de Zoneamento) | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1714 | 16/02/1981 | LEI | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o perímetro urbano do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 2662 | 18/10/1995 | LEI | Altera Lei nº 1.714/81- Lei Zoneamento. | Altera | Detalhes |