Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

3366

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 14/12/2000

Ementa:

Altera Lei nº 1880/83 (Código Tributário) - Institui o FMP

Processo Administrativo Nº: 8.892-0

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
381 30/11/2008 RESOLUÇÃO Fixa o Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2009, e dá providências correlatas. Referencia Detalhes
383 02/12/2009 RESOLUÇÃO Fixa o Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2010, e dá providências correlatas. Referencia Detalhes
385 02/12/2010 RESOLUÇÃO Fixa o Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2011, e dá providências correlatas - 2,6734 Referencia Detalhes
390 01/12/2011 RESOLUÇÃO Fixa o Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2012, e dá providências correlatas. Referencia Detalhes
395 03/12/2012 RESOLUÇÃO Fixa o Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2013, e dá providências correlatas. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Altera Detalhes