Data da Legislação: 29/01/1986
Ementa:
Aprova tabelas preços públicos p/ serviços cessão de uso de próprios municipais (Sec. Educ. Cult. e Esp.).
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3729 | 08/09/1986 | DECRETO | Altera tabela Decreto 3613/86, que dispõe sobre aprovação de preços públicos - uso próprios mun. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1760 | 01/12/1981 | LEI | Cria, junto à Coordenadoria de Educação, Cultura e Esportes, o Fundo de Assistência ao Esporte. | Referencia | Detalhes |
| 1840 | 29/09/1983 | LEI | Altera Lei nº 1760/81 - Criou o Fundo de Assistência ao Esporte. | Referencia | Detalhes |
| 3399 | 04/02/1985 | DECRETO | Aprova as tabelas de preços Públicos pelos serviços e cessão de uso de próprios municipais administrados pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. | Revoga | Detalhes |