Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3613

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/01/1986

Data da Publicação: -

Ementa:

Aprova tabelas preços públicos p/ serviços cessão de uso de próprios municipais (Sec. Educ. Cult. e Esp.).

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3729 08/09/1986 DECRETO Altera tabela Decreto 3613/86, que dispõe sobre aprovação de preços públicos - uso próprios mun. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1760 01/12/1981 LEI Cria, junto à Coordenadoria de Educação, Cultura e Esportes, o Fundo de Assistência ao Esporte. Referencia
1840 29/09/1983 LEI Altera Lei nº 1760/81 - Criou o Fundo de Assistência ao Esporte. Referencia
3399 04/02/1985 DECRETO Aprova as tabelas de preços Públicos pelos serviços e cessão de uso de próprios municipais administrados pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. Revoga


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