Data da Legislação: 08/09/1986
Ementa:
Altera tabela Decreto 3613/86, que dispõe sobre aprovação de preços públicos - uso próprios mun.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3852 | 24/04/1987 | DECRETO | Dispõe sobre tabelas de preços públicos pelos serviços administrados pela Secretaria da Educação. | Revoga | Detalhes |
| 4253 | 12/07/1989 | DECRETO | Aprova tabelas preços púb. pela cessão uso próprios municipais administrados Sec. Educ., Cult. Esportes. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3613 | 29/01/1986 | DECRETO | Aprova tabelas preços públicos p/ serviços cessão de uso de próprios municipais (Sec. Educ. Cult. e Esp.). | Altera | Detalhes |