Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3852

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 24/04/1987

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre tabelas de preços públicos pelos serviços administrados pela Secretaria da Educação.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1760 01/12/1981 LEI Cria, junto à Coordenadoria de Educação, Cultura e Esportes, o Fundo de Assistência ao Esporte. Referencia
1840 29/09/1983 LEI Altera Lei nº 1760/81 - Criou o Fundo de Assistência ao Esporte. Referencia
3729 08/09/1986 DECRETO Altera tabela Decreto 3613/86, que dispõe sobre aprovação de preços públicos - uso próprios mun. Revoga


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