Legisla - Detalhes

Número da legislação:

500

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 03/04/1967

Data da Publicação: -

Ementa:

Regulamenta as formas de cálculo e do recolhimento de tributos municipais e delimita o perímetro central.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
818 20/02/1970 DECRETO Regulamenta as formas de cálculo e do recolhimento dos Tributos Municipais. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
910 31/12/1966 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia
930 14/03/1967 LEI Altera dispositivos Lei nº 910/66, que instituiu o Código Tributário do Município. Referencia


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