Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

930

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 14/03/1967

Ementa:

Altera dispositivos Lei nº 910/66, que instituiu o Código Tributário do Município.

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
500 03/04/1967 DECRETO Regulamenta as formas de cálculo e do recolhimento de tributos municipais e delimita o perímetro central. Referencia Detalhes
1014 06/02/1968 LEI Acrescenta artigo às Leis nºs910/66 e 930/67 (Código Tributário Muncicipal). Altera Detalhes
1127 30/12/1969 LEI Altera dispositivos do código tributário municipal. Altera Detalhes
1129 30/12/1969 LEI Dispõe s/ Imposto sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza; Revoga Detalhes
1268 27/12/1972 LEI Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
910 31/12/1966 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Altera Detalhes