Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1127

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 30/12/1969

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos do código tributário municipal.

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
818 20/02/1970 DECRETO Regulamenta as formas de cálculo e do recolhimento dos Tributos Municipais. Referencia Detalhes
1246 04/10/1972 LEI Autorisa isenção de emolumentos devidos pelo INPS - Inst. Nacional Prev. Social. Referencia Detalhes
1268 27/12/1972 LEI Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
910 31/12/1966 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Altera
930 14/03/1967 LEI Altera dispositivos Lei nº 910/66, que instituiu o Código Tributário do Município. Altera


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