Data da Legislação: 30/12/1969
Ementa:
Altera dispositivos do código tributário municipal.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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818 | 20/02/1970 | DECRETO | Regulamenta as formas de cálculo e do recolhimento dos Tributos Municipais. | Referencia | Detalhes |
1246 | 04/10/1972 | LEI | Autorisa isenção de emolumentos devidos pelo INPS - Inst. Nacional Prev. Social. | Referencia | Detalhes |
1268 | 27/12/1972 | LEI | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. | Revoga | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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910 | 31/12/1966 | LEI | Institui o Código Tributário do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
930 | 14/03/1967 | LEI | Altera dispositivos Lei nº 910/66, que instituiu o Código Tributário do Município. | Altera | Detalhes |