Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

1129

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 30/12/1969

Ementa:

Dispõe s/ Imposto sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza;

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
815 21/01/1970 DECRETO Regulamenta prazo e forma de recolhimento do Imposto sobre a Prestação de Serviço de Qualquer Natureza para Bancos. Referencia Detalhes
829 08/04/1970 DECRETO Regulamenta formas de cálculo e recolhimento do imposto sobre a prestação de serviço de qualquer natureza. Regulamenta Detalhes
1165 23/12/1970 LEI Dispensa comprov.recolhimento ISS p/ expedição habite-se - plantas populares. Altera Detalhes
1268 27/12/1972 LEI Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
910 31/12/1966 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Revoga Detalhes
930 14/03/1967 LEI Altera dispositivos Lei nº 910/66, que instituiu o Código Tributário do Município. Revoga Detalhes