Data da Legislação: 02/09/1993
Ementa:
Cria Programa Especial de Serviços à Comunidade.
Processo Administrativo Nº: 170.718
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5074 | 22/09/1993 | DECRETO | Compõe comissão p/ fiscalizar serviços do Programa Especial e Serviços à Comunidade. | Referencia | Detalhes |
| 5186 | 18/03/1994 | DECRETO | Altera Dec.5.074/93 - comissão fiscaliz. dos serviços do Programa Especial e Serviços à Comunidade. | Referencia | Detalhes |
| 5394 | 14/06/1995 | DECRETO | Alt.Dec.5.074/93 - Comissão p/ fiscalizaç. execuç. serviç. do Programa Espec. e Serv. Comunidade | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2494 | 16/07/1993 | LEI | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Serviços à Comunidade, firmar convênios com entidades representativas de bairro (mutirão). | Referencia | Detalhes |