Data da Legislação: 14/06/1995
Ementa:
Alt.Dec.5.074/93 - Comissão p/ fiscalizaç. execuç. serviç. do Programa Espec. e Serv. Comunidade
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5652 | 30/01/1997 | DECRETO | Comissão p/ fiscalização dos serviços do "Programa Especial e Serviço à Comunidade." | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2494 | 16/07/1993 | LEI | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Serviços à Comunidade, firmar convênios com entidades representativas de bairro (mutirão). | Referencia | Detalhes |
| 5062 | 02/09/1993 | DECRETO | Cria Programa Especial de Serviços à Comunidade. | Referencia | Detalhes |
| 5074 | 22/09/1993 | DECRETO | Compõe comissão p/ fiscalizar serviços do Programa Especial e Serviços à Comunidade. | Altera | Detalhes |
| 5186 | 18/03/1994 | DECRETO | Altera Dec.5.074/93 - comissão fiscaliz. dos serviços do Programa Especial e Serviços à Comunidade. | Revoga | Detalhes |