Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5186

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 18/03/1994

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera o item "d" do Decreto 5.074/1993. que compõe Comissão para Fiscalização da Execução dos Serviços de Prestação de Contas do "Programa Especial e Serviços à Comunidade".

Processo Administrativo Nº: 170.718

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5394 14/06/1995 DECRETO Altera o item "d" do Decreto 5.074/1993, que Compõe Comissão para Fiscalização da Execução dos Serviços de Prestação de Contas do "Programa Especial e Serviços à Comunidade". Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2494 16/07/1993 LEI Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Serviços à Comunidade, firmar convênios com entidades representativas de bairro (mutirão). Referencia
5062 02/09/1993 DECRETO Cria o "Programa Especial de Serviços à Comunidade" para execução de serviços de limpeza pública, conservação de áreas verdes, praças, manutenção de próprios municipais e outros serviços afins, por meio de entidades representativas de bairro. Referencia
5074 22/09/1993 DECRETO Compõe comissão para Fiscalização da Execução dos Serviços de Prestação de Contas do "Programa Especial e Serviços à Comunidade". Altera


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