Data da Legislação: 18/03/1994
Ementa:
Altera o item "d" do Decreto 5.074/1993. que compõe Comissão para Fiscalização da Execução dos Serviços de Prestação de Contas do "Programa Especial e Serviços à Comunidade".
Processo Administrativo Nº: 170.718
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5394 | 14/06/1995 | DECRETO | Altera o item "d" do Decreto 5.074/1993, que Compõe Comissão para Fiscalização da Execução dos Serviços de Prestação de Contas do "Programa Especial e Serviços à Comunidade". | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2494 | 16/07/1993 | LEI | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Serviços à Comunidade, firmar convênios com entidades representativas de bairro (mutirão). | Referencia | Detalhes |
| 5062 | 02/09/1993 | DECRETO | Cria o "Programa Especial de Serviços à Comunidade" para execução de serviços de limpeza pública, conservação de áreas verdes, praças, manutenção de próprios municipais e outros serviços afins, por meio de entidades representativas de bairro. | Referencia | Detalhes |
| 5074 | 22/09/1993 | DECRETO | Compõe comissão para Fiscalização da Execução dos Serviços de Prestação de Contas do "Programa Especial e Serviços à Comunidade". | Altera | Detalhes |