Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5786

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 23/11/2021

Data da Publicação: 25/11/2021

Ementa:

Dispõe sobre o lançamento do IPTU para os exercícios de 2022, 2023 e 2024.

Processo Administrativo Nº: 6.035/2013 - vol. 7

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8960 09/12/2021 DECRETO Dispõe sobre o lançamento do IPTU para os exercícios de 2022, 2023 e 2024. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5291 14/12/2017 LEI Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeitos de cálculo e apuração do valor venal das propriedades imobiliárias e dá outras providências. ( valores genéricos ) Referencia
5657 24/02/2021 LEI Dispõe sobre a correção no lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2021. Referencia


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